Question

A Administração Pública brasileira organiza-se em direta e indireta, distinção fundamental para a compreensão da atuação do Estado na execução das atividades de interesse público. Considerando a estrutura adotada pelo ordenamento jurídico, assinale a alternativa que apresenta corretamente a composição da Administração indireta.

Accepted Answer

D) A composição reúne as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, criadas para desempenhar atividades específicas em descentralização funcional.

Answer

A) A formação indireta engloba os órgãos colegiados de assessoramento e os conselhos consultivos vinculados à autoridade superior, dotados de competência decisória própria nas áreas de sua atribuição.

Answer

B) A organização indireta abrange as secretarias municipais, as superintendências regionais e os departamentos administrativos vinculados aos ministérios responsáveis pela execução das políticas públicas setoriais.

Answer

C) A estrutura indireta integra as concessionárias de serviços públicos e as permissionárias contratadas, dotadas de personalidade jurídica de direito público em razão da atividade administrativa exercida.

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