Questões de Direito Administrativo · SUSTENTE

Direito AdministrativoAdministração indireta – disposições geraisSUSTENTE 2026

MPE BA

Questão de Direito Administrativo

Sobre Organização Administrativa, analise as afirmativas: I - Órgãos públicos integram a pessoa jurídica a que pertencem e resultam de desconcentração administrativa. II - Autarquias são pessoas jurídicas de direito público criadas por lei, com patrimônio e capacidade administrativa próprios. III - Empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado, com capital integralmente público e forma organizacional admitida em direito. IV - Sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito público, criadas diretamente por decreto e com capital integralmente estatal. V - Fundações públicas podem assumir regime de direito público ou de direito privado, conforme a forma de instituição e o desenho legal. Estão corretas as afirmativas:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.