Direito AdministrativoAdministração indireta – disposições geraisAMEOSC 2026
Pref São José Cedro
Questão de Direito Administrativo
O Município celebrou convênio com entidade integrante de sua Administração indireta, dotada de personalidade jurídica própria e criada por lei específica, para execução descentralizada de determinada política pública. No curso da análise jurídica do ajuste, o Procurador Municipal foi instado a se manifestar sobre a natureza jurídica da entidade, especialmente para fins de definição do regime jurídico aplicável às suas relações patrimoniais e processuais. Com base no caso apresentado, assinale a alternativa CORRETA que identifica a natureza jurídica da entidade mencionada no enunciado.
Mais questões de Administração indireta – disposições gerais
- Instituto CONSULPAM 2026A Administração indireta é composta por entidades com personalidade jurídica própria e autonomia administrativa e financeira, criadas para executar atividades de interesse público…
- EDUCA PB 2026A respeito da estrutura da administração pública, analise o conceito a seguir e assinale a opção CORRETA: É uma entidade administrativa descentralizada e com autonomia própria par…
- IGECS 2026A respeito dos contratos de gestão celebrados pela Administração Pública, analise as afirmativas a seguir: I. A definição da forma de exercício da autonomia do órgão ou entidade c…
- Cebraspe 2026O contrato de gestão é uma espécie de contrato administrativo, o qual somente pode ser firmado entre o poder público e entidades da administração indireta.
- NC-UFPR 2026A Administração Pública pode ser direta ou indireta, segundo a Constituição. A administração direta inclui os serviços desempenhados pela estrutura administrativa da Presidência d…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.