Integram a Administração Pública indire… (FCC 2026)

Questões de Direito Administrativo · FCC

Direito AdministrativoAdministração indireta – disposições geraisFCC 2026

SEPLAG PE

Integram a Administração Pública indireta entidades com personalidade jurídica própria, distinta do ente instituidor, sendo que

Aautarquias são instituídas por lei e possuem prerrogativas próprias do regime de direito público, entre as quais a impenhorabilidade de seus bens.Bas fundações instituídas ou mantidas pelo poder público somente possuem personalidade jurídica distinta do ente instituidor se forem submetidas ao regime de direito privado.Csociedades de economia mista são criadas mediante autorização legislativa, para atuar exclusivamente no domínio econômico em atividades de interesse público.Dempresas públicas possuem personalidade de direito público, e são constituídas para desempenho de atividades sujeitas a monopólio ou que envolvam segurança nacional.Eas organizações sociais que celebram contratos de gestão passam a integrar a Administração Indireta, com personalidade pública, mediante vínculo de colaboração.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.