Acumulação de cargos públicos

FCC· TRE SE· 2015

Renato, servidor público estadual, ocupante de cargo em comissão, foi nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança. Nessa hipótese, conforme o preceitua a Lei n 8.112/1990, exercerá o cargo par…

Cebraspe· MEC· 2015

A acumulação lícita de um cargo efetivo com um cargo comissionado é possível, desde que declarada a compatibilidade de horário e local do exercício de ambos os cargos.

FUNIVERSA· UEG· 2015

Com relação aos agentes públicos, assinale a alternativa correta.

DIRENS Aeronáutica· CIAAR· 2015

“‘A’ é servidor público efetivo do Estado de Minas Gerais, tendo sido eleito para exercício de mandato eletivo de vereador do município ‘X’”. Em tal situação, para o exercício do mandato eletivo

Vunesp· Câmara Municipal de Caieiras - SP· 2015

É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, a de

NC-UFPR· Pref Matinhos· 2015

Segundo a Constituição da República e o Estatuto dos Servidores do Município de Matinhos (Lei Municipal 1.165/2008), sobre acumulação de cargos públicos, é correto afirmar:

AMEOSC· Pref Guaraciaba (SC)· 2015

Art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições, exceto:

FCC· TRE PB· 2015

Gilson é servidor público federal há cerca de dez anos, classificado na capital de um Estado da Federação. É casado com Juliana, também servidora federal, que tem a mesma formação universitária que ele. Juliana foi post…

Cebraspe· Pref Salvador· 2015

Assinale a opção correta de acordo com as disposições previstas na LC n.º 1/1991.

Fundep· TCE MG· 2015

Considere a situação hipotética a seguir. João é ocupante de cargo de provimento efetivo, privativo de engenheiro, em autarquia municipal, no qual foi empossado antes da vigência da Constituição de 1988. Atualmente, enc…

Cebraspe· FUB· 2015

Servidor público aposentado em cargo técnico de determinado ministério poderá acumular cargo em comissão de gestor em outro ministério, mesmo que esse servidor não seja das áreas de saúde ou de ensino.

Cebraspe· DPE-PE· 2015

Não é possível a acumulação de um cargo de professor com outro de caráter técnico ou científico se a soma da carga horária ultrapassar o limite de sessenta horas semanais, pois não há, nessa situação, o requisito consti…

COMPERVE· UFRN· 2015

Um servidor estável lotado na Universidade Federal do RN foi investido no mandato de 0 vereador. À luz das disposições da Lei n 8.112, é correto afirmar que esse servidor

FSADU (UFMA)· IF MA· 2015

R11 Segundo as regras previstas na Lei nº 8.112/1990 para a acumulação de cargos, é CORRETO afirmar que

DEPSEC UNIFAP· UNIFAP· 2015

Essa Lei institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das 10 autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais. Consta ainda na referida Lei, em seu Art. 118: “Ressalva…

PR4 (UFRJ)· UFRJ· 2015

Quando detectada a acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicos, a autoridade competente deverá notificar o servidor, por meio de sua chefia imediata, para apresentar opção no prazo improrrogável de dez dia…

Vunesp· DESENVOLVESP· 2014

Processo administrativo verifica que José acumula irregularmente três cargos efetivos, dois de médico e um de professor, no âmbito da Administração Pública Estadual. Conforme o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis d…

Cebraspe· SUFRAMA· 2014

As regras constitucionais de cumulação de vencimentos no setor público são igualmente obrigatórias nos estados e municípios da Federação.

Vunesp· Pref SP· 2014

O procurador do Município de São Paulo, quando afastado, por ocupar cargo estranho ao quadro da Procuradoria Geral do Município,

CPCC UFES· UFES· 2014

Maria é servidora pública e exerce suas funções no período das 7h às 14h, de segunda a sexta-feira. Maria é dona de uma pequena mercearia no bairro onde mora. Após o almoço, trabalha na mercearia, administrando o negóci…