“‘A’ é servidor público efetivo do Esta… (DIRENS Aeronáutica 2015)

Questões de Direito Administrativo · DIRENS Aeronáutica

Direito AdministrativoAcumulação de cargos públicosDIRENS Aeronáutica 2015

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“‘A’ é servidor público efetivo do Estado de Minas Gerais, tendo sido eleito para exercício de mandato eletivo de vereador do município ‘X’”. Em tal situação, para o exercício do mandato eletivo

Aficará afastado de seu cargo.Bserá afastado de seu cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.Cem qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, inclusive para promoção por antiguidade ou merecimento.Dhavendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo e, não havendo compatibilidade, será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.