Question

Processo administrativo verifica que José acumula irregularmente três cargos efetivos, dois de médico e um de professor, no âmbito da Administração Pública Estadual. Conforme o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, a autoridade responsável deverá

Accepted Answer

E) demitir José de todos os cargos e funções e determinar que ele restitua o que indevidamente houver recebido.

Answer

A) demitir José do cargo de professor, não havendo dever de restituir valores se houver cumprido regularmente suas funções.

Answer

B) determinar que José opte, em 5 (cinco) dias, por dois dos vínculos, anulando-se o terceiro.

Answer

C) demitir José do cargo ou função que exercer há mais tempo, perdendo o tempo de serviço para fins de aposentadoria.

Answer

D) escolher um dos vínculos, do qual José deverá ser demitido, incorporando-se as vantagens daquele cargo a um dos outros dois restantes.

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