Assinale a opção correta de acordo com… (Cebraspe 2015)

Questões de Direito Administrativo · Cebraspe

Direito AdministrativoAcumulação de cargos públicosCebraspe 2015

Pref Salvador

Assinale a opção correta de acordo com as disposições previstas na LC n.º 1/1991.

AÉ lícita a acumulação de cargo público com outra função pública, desde que esta não seja remunerada.BUma vez comprovada a acumulação ilegal de cargos públicos por meio de processo administrativo regular, ao servidor será imposta a penalidade de demissão do segundo cargo ocupado.CA proibição de acumular cargos públicos não se estende aos empregos em empresas públicas e em sociedades de economia mista da União, do DF, dos estados, dos territórios e dos municípios.DA comprovação de acumulação de cargos públicos vedada em lei não implicará a devolução de verbas percebidas indevidamente, mesmo que seja comprovada a má-fé do servidor.EA acumulação de cargos, ainda que lícita, não poderá exceder a carga horária semanal máxima de sessenta horas.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.