Acumulação de cargos públicos

Cebraspe· DPU· 2016

É permitido o exercício de mais de um cargo em comissão, desde que seja na condição de interino.

FGV· MPE RJ· 2016

Enéias, servidor efetivo do Ministério Público, foi convidado para ocupar, simultaneamente, o cargo em comissão de diretor de departamento de pessoal no âmbito do Poder Judiciário. Ao pedir a opinião dos seus amigos, al…

INSTITUTO MAIS· CM S de Parnaíba· 2016

A Constituição Federal autoriza a acumulação de cargos e empregos públicos, desde que se faça presente o requisito da compatibilidade

Cebraspe· FUNPRESP-JUD· 2016

A alegação de Rafael de que a acumulação das três ocupações, no caso, seria legítima está em desacordo com o estabelecido na CF, que estende a proibição à acumulação remunerada de cargos a empregos e funções, além de ab…

BIO-RIO· Pref São Gonçalo· 2016

De acordo com o Art. 170, é vedada a acumulação remunerada de cargos e funções públicas. O artigo prevê, entretanto, algumas exceções. Avalie se essas exceções são: I. dois cargos de professor. II. um cargo de professor…

UFSCar· UFSCar – Edital nº 001/ – Técnico-Administrativo em Educação· 2016

Quanto à acumulação de cargos públicos, a Lei nº 8.112/90 e suas alterações posteriores dispõem que, ainda que lícita, ficam condicionada à:

AMEOSC· Pref Anchieta (SC)· 2015

Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições, exceto:

PR-4 UFRJ· UFRJ· 2015

Andrea é servidora da UFRJ investida no cargo de Técnico em Radiologia e cumpre jornada de trabalho semanal de 24h. Recentemente Andrea prestou novo concurso para a UFRJ para o cargo de Técnico em Farmácia com jornada d…

AMEOSC· Pref D Cerqueira· 2015

Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se entre outras as seguintes disposições, exceto:

Cebraspe· TJDFT· 2015

Indivíduo aposentado em emprego público pelo regime oficial da previdência social pode tanto exercer função pública em caráter temporário quanto ocupar cargo em comissão de livre nomeação, por não se configurar, nesses…

Cebraspe· TCU· 2015

A vedação ao acúmulo remunerado de cargos, empregos ou funções públicas não se estende aos empregados das sociedades de economia mista.

FGV· TCE-RJ· 2015

Maria é médica e pretende prestar concurso público, com a intenção de obter mais de um cargo público. A propósito do tema, é correto afirmar que:

FURB· ISSBLU - SC· 2015

Analise a seguinte situação hipotética: João foi aprovado no concurso público para o cargo de Assistente Administrativo na Secretaria de Saúde do município de Represa das Almas, devendo cumprir, conforme previsto no Est…

FCC· TCM-RJ· 2015

Um Procurador do TCM/RJ verificou que alguns Conselheiros exercem concomitantemente à sua função, as seguintes atividades: I. magistério superior em instituição privada. II. magistério superior em instituição pública. I…

COPESE UFPI· UFPI· 2015

Ressalvados os casos previstos na Constituição, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos. A proibição de acumular estende-se a cargos, empregos e funções em autarquias, fundações públicas, empresas públicas,…

DES IFSUL· IF SUL· 2015

De acordo com as regras constitucionais vigentes, e observada a Lei n.º 8.112, de 1990, o que é correto afirmar?

FCC· TRT - 3ª Região (MG)· 2015

Servidor público aposentado no cargo público de engenheiro estadual está em vias de ser nomeado para o exercício de cargo público em comissão, privativo de engenheiro, declarado por lei de livre nomeação e exoneração. N…

FCC· MANAUSPREV· 2015

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, certificada em processo administrativo a acumulação proibida de cargos municipais e verificada a boa-fé do servidor público efetivo, dentro de

Cebraspe· TRE-GO· 2015

Flávia, analista judiciária do TRE/GO, acumula licitamente o cargo de analista e um cargo de professora na rede pública de ensino em Goiânia. Por sua competência, foi convidada a ocupar cargo em comissão no governo esta…

FCC· TRE SE· 2015

Renato, servidor público estadual, ocupante de cargo em comissão, foi nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança. Nessa hipótese, conforme o preceitua a Lei n 8.112/1990, exercerá o cargo par…