Quando detectada a acumulação ilegal de… (PR4 (UFRJ) 2015)

Questões de Direito Administrativo · PR4 (UFRJ)

Direito AdministrativoAcumulação de cargos públicosPR4 (UFRJ) 2015

UFRJ

Quando detectada a acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicos, a autoridade competente deverá notificar o servidor, por meio de sua chefia imediata, para apresentar opção no prazo improrrogável de dez dias, contados da data da ciência. No caso de omissão, a autoridade deverá:

Aaplicar a penalidade de demissão imediatamente.Baplicar a penalidade de suspensão de até 90 (noventa) dias.Cadotar procedimento sumário para a sua apuração e regularização imediata, por meio de processo administrativo disciplinar.Daplicar a penalidade de suspensão de até 60 (sessenta) dias.Eaplicar a penalidade de advertência por escrito.

Mais questões de Acumulação de cargos públicos

Instituto IBED 2026Conforme o art. 133 da Lei n.º 8.112/1990, detectada a acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas, a autoridade notificará o servidor para apresentar opção no prazo…
AMEOSC 2026Joana é médica e ocupa cargo público efetivo na Secretaria Municipal de Saúde de São Miguel do Oeste, com jornada de vinte horas semanais. Surge a oportunidade de assumir um segun…
OBJETIVA CONCURSOS 2026Considerando as disposições da Lei Orgânica do Município, sobre o exercício de mandato eletivo por servidor público municipal, o servidor municipal investido no mandato de Vereado…
Cebraspe 2026No que diz respeito à administração pública, assinale a opção correta, considerando a jurisprudência do STF.
Quadrix 2026Um servidor público ocupava um cargo efetivo de professor em uma universidade pública e pretendia tomar posse em outro cargo efetivo de natureza administrativa em uma autarquia fe…

Ver as 530 questões de Acumulação de cargos públicos

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.