Ação regressiva, responsabilidade do agente e prescrição

FGV· OAB· 2025

Rodrigo agrediu fisicamente seu desafeto Afonso, quando estava no exercício de suas atribuições como servidor público do Estado Alfa, em decorrência de uma desavença entre eles, no momento em que realizava atendimento a…

AMEOSC· Pref Guarujá do Sul· 2025

Com base na legislação vigente e nos princípios da Administração Pública, assinale a alternativa correta sobre a responsabilidade dos agentes públicos no exercício de suas funções:

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Nonoai· 2025

A respeito dos pressupostos para a propositura da ação regressiva, analisar os itens. I. Condenação do Estado na ação indenizatória. II. Culpa ou dolo do agente. III. Ausência de denunciação da lide na ação indenizatóri…

Marinha· Marinha· 2025

Nos termos do art. 1° do Decreto nº 20.910, de 6 de janeiro de 1932, as dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal,…

MPSC· MPSC – º Concurso Público de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de Santa Catarina· 2024

A pretensão de ressarcimento ao erário em face de agentes públicos reconhecida em acórdão de Tribunal de Contas é prescritível.

Avança SP· Pref Caconde· 2024

A responsabilidade civil dos servidores públicos é um tema de grande importância no âmbito do Direito Administrativo. Ela está relacionada à obrigação que esses servidores têm de reparar os danos causados a terceiros no…

FGV· Concurso Público para a Câmara Municipal de Fortaleza· 2024

Cléber, agente público no Estado Alfa, conduzia um caminhão para o local de uma obra pública, ocasião em que, por imprudência, avançou um sinal, dando ensejo ao atropelamento de um particular, que sofreu graves danos, p…

Avança SP· Pref Paraty· 2024

De acordo com o Decreto-Lei nº 4.657/1942. Sobre a responsabilidade do agente público por suas decisões ou opiniões técnicas, é correto afirmar que:

DECEx· EsIE· 2024

É natural que ao assumir a função de agente da administração, os militares c servidores civis tenham dúvidas a respeito das atividades que devem executar e as responsabilidades envolvidas. A fim de facilitar a compreens…

ESMAM· TJ AM· 2024

De acordo com o art. 37, §6º, da CRFB/1988, “As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceir…

FUNATEC· CM Alexânia· 2024

Assinale a assertiva que não representa uma das formas de responsabilidade a que o agente público está sujeito.

Instituto Verbena· UNIFICADO DO PODER JUDICIÁRIO GO - TJGO UNIFICADO· 2024

Quando um mesmo fato praticado por agente público configura infração prevista no Estatuto dos Servidores, crime definido na legislação penal e ato de improbidade administrativa, poderá haver a tramitação simultânea de p…

Avança SP· CM Paraty· 2024

No âmbito da responsabilidade civil do Servidor Público, é cabível afirmar que:

Consulplan· Pref Divinópolis· 2024

Nero é servidor público do Município de Divinópolis e presta serviços como professor na Escola Municipal XX. Certo dia letivo, no interior da sala de aula e após uma discussão, Nero, com a intenção de ferir, arremessou…

Cebraspe· PGM ARACAJU PROCURADOR· 2024

O STJ decidiu que a responsabilidade civil do Estado por danos morais e materiais decorrentes de atos de tortura contra opositores políticos ocorridos durante o regime militar prescreveria em vinte anos.

Instituto Verbena· MUNICÍPIO DE RIO QUENTE - GO· 2024

Nos termos do Decreto nº 9.830/2019, é erro grosseiro do agente público, no exercício de suas funções ,

FGV· Exame Nacional da Magistratura - ENAM· 2024

Objetivando estabelecer a segurança nas relações jurídicas, ao retirar a possibilidade de situações financeiras perdurarem por tempo indeterminado, o Decreto Lei nº 20.910/1932 estabeleceu regras sobre prazos prescricio…

Avança SP· CM Itatiba· 2024

Leia a questão abaixo, e assinale a alternativa que apresenta corretamente a palavra que completa a lacuna sobre a responsabilidade civil do Servidores Públicos: A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comis…

Instituto AOCP· SANEPAR· 2024

Quanto ao regime prescricional aplicável à Fazenda Pública, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) A natureza da atividade exercida pela e…

Cebraspe· ANM· 2024

Ação para reparação de danos causados por agente público deve ser ajuizada contra o Estado ou, quando cabível, contra a pessoa jurídica privada prestadora de serviço público, sendo parte ilegítima passiva o autor do ato…