Question

É natural que ao assumir a função de agente da administração, os militares c servidores civis tenham dúvidas a respeito das atividades que devem executar e as responsabilidades envolvidas. A fim de facilitar a compreensão, foi ministrada uma palestra sobre as dúvidas corriqueiras e os pontos mais importantes da legislação vigente. Segundo o RAE, a responsabilidade dos agentes da administração decorre do princípio da prevalência total do interesse público ou coletivo sobre o particular: Assinale a alternativa INCORRETA:

Accepted Answer

D) Nos casos de roubo, furto, extorsão, incêndio ou dano material, a isenção de responsabilidade independe da ausência de culpa do agente da administração.

Answer

A) Compete ao dirigente máximo determinar a realização dos descontos decorrentes do dano, ou ainda aos órgãos competentes, ex officio, quando constatarem, no exame dos processos, que os descontos não estão sendo executados.

Answer

B) A isenção de culpa, quando for o caso, só caberá ao responsável que tenha adotado providências de sua alçada, adequadas e oportunas, para evitar o prejuízo ou dano.

Answer

C) A apuração das irregularidades administrati vas será regulada por legislação específica expedida pelo Comandante do Exército ou autoridade delegada.

Answer

E) A imputação da responsabilidade decorrente dos efeitos da responsabilidade civil ou administrativa será aplicada aos agentes da administração por autoridade do escalão superior, pelo dirigente máximo da OM ou pelo Comandante do Exército, confonne o caso.

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