Questões de Direito Administrativo · OBJETIVA CONCURSOS
Direito AdministrativoAção regressiva, responsabilidade do agente e prescriçãoOBJETIVA CONCURSOS 2025
Pref Nonoai
Questão de Direito Administrativo
5
A respeito dos pressupostos para a propositura da ação regressiva, analisar os itens. I. Condenação do Estado na ação indenizatória. II. Culpa ou dolo do agente. III. Ausência de denunciação da lide na ação indenizatória. IV. Trânsito em julgado da decisão condenatória. Está CORRETO o que se afirma:
Mais questões de Ação regressiva, responsabilidade do agente e prescrição
- FAFIPA 2026Durante atendimento em repartição pública, um servidor municipal, por negligência, prestou informação incorreta a um cidadão, causando prejuízo financeiro ao interessado. Consider…
- FCC 2026Servidor público, no exercício de suas funções, praticou ato ilícito que causou dano a terceiro. O Estado indenizou a vítima. Posteriormente, apurou-se que o agente atuou com culp…
- Fundatec 2026Uma ação de indenização por danos materiais e morais foi fundada em responsabilidade civil da Administração por alegado erro médico praticado por servidor público no exercício de…
- ISET 2026Em serviço, motorista efetivo do Município, ao conduzir veículo oficial, age com imprudência e colide com automóvel particular. A vítima pretende ser indenizada, e a Administração…
- Fundatec 2026A Lei nº 10.177/1998 estabelece o procedimento administrativo de reparação de danos causados por agente público quando realizado no âmbito da Procuradoria Geral do Estado de São P…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.