Ação regressiva, responsabilidade do agente e prescrição

ESAF· CGU· 2006

No caso de responsabilidade civil do Estado, por dano causado a outrem, cabe ação regressiva, contra o agente causador, que tenha agido culposa ou dolosamente, mas constitui requisito essencial para tanto, ter havido

Cebraspe· MIN· 2006

Tomar decisões é prerrogativa de superiores hierárquicos, sobre os quais recai a responsabilidade por atos e atitudes que, de alguma forma, possam lesar o interesse público e macular a imagem do órgão público em que se…

Cebraspe· CODEBA· 2006

Na hipótese considerada, não compete ao Estado entrar com ação de regresso, pois o agente público agiu com culpa e só caberia ação de regresso se houvesse dolo.

CEV UECE· SAP CE· 2006

Em caso de prejuízo a terceiro, o funcionário responderá perante o

Cesgranrio· INSS· 2005

No que se refere à responsabilização civil do servidor por danos causados a terceiros no exercício de suas atividades funcionais, pode-se afirmar corretamente que:

UFMT· PJC MT· 2005

A ação de responsabilidade civil contra o servidor que tenha causado danos ao erário público mediante comportamento ilícito

FCC· TCE PI· 2005

Servidor público do Estado do Piauí foi condenado a indenizar o Estado, regressivamente, por danos que dolosamente causou a administrados. O ressarcimento ao Estado

FCC· TRF 4· 2004

A responsabilidade civil do servidor decorre de ato omissivo ou comissivo

Cebraspe· TCU· 2004

A ação reg r essiva da administração pública contra o agente público causador direto de dano a particular, indenizado pela administração por força de condenação judicial, extingue-se, não se transmitindo aos he rdeiros,…

Cebraspe· PG DF· 2004

Considere a seguinte situação hipotética. Pedro é servidor público do DF e, no exercício de suas atividades, causou dano ao patrimônio de um cidadão. Este obteve judicialmente do DF a reparação do dano causado por Pedro…

CEPS UFPA· Pref Belém (PA)· 2004

A responsabilidade civil do servidor público é sempre

Cebraspe· PF· 2004

A responsabilidade civil do servidor decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros. A obrigação de reparar o dano estende-se aos sucessores, e, tratando-se de…

Cebraspe· TJ BA· 2003

O estado da Bahia responderá objetivamente por dano causado a terceiro, por ato omissivo ou comissivo de servidor público estadual no exercício do cargo ou função.

Vunesp· CM Guarulhos· 2002

Ocorrido um dano a um cidadão advindo de conduta cometida por agente público no cumprimento de seu ofício, cabe afirmar:

FCC· TRE CE· 2002

Caso o Estado seja responsabilizado a indenizar um terceiro, em razão de dano causado por servidor público, poderá cobrar do servidor esse prejuízo via ação regressiva,

Vunesp· OAB· 2002

A ação regressiva da Administração contra o servidor público causador direto do dano patrimonial

ESAF· SEFAZ MS· 2001

Tratando-se de indenização à Fazenda Estadual, o funcionário poderá fazer a reposição da importância parceladamente, mediante desconto em sua remuneração, no caso de: