No caso de responsabilidade civil do Es… (ESAF 2006)

Questões de Direito Administrativo · ESAF

Direito AdministrativoAção regressiva, responsabilidade do agente e prescriçãoESAF 2006

CGU

No caso de responsabilidade civil do Estado, por dano causado a outrem, cabe ação regressiva, contra o agente causador, que tenha agido culposa ou dolosamente, mas constitui requisito essencial para tanto, ter havido

Aajuizamento de ação pelo paciente, cobrando indenização do dano.Bcondenação do Estado a indenizar o paciente.Creconhecimento de culpa ou dolo, por parte do agente.Dprova produzida pelo paciente, de culpa ou dolo do agente.Erecusa do agente em assumir o ônus da reparação desse dano.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.