No que se refere à responsabilização ci… (Cesgranrio 2005)

Questões de Direito Administrativo · Cesgranrio

Direito AdministrativoAção regressiva, responsabilidade do agente e prescriçãoCesgranrio 2005

INSS

No que se refere à responsabilização civil do servidor por danos causados a terceiros no exercício de suas atividades funcionais, pode-se afirmar corretamente que:

Aserá exclusiva do agente quando o dano decorrer de ação dolosa, ficando isenta de responsabilidade a respectiva pessoa jurídica de direito público.Bdepende de comprovação de sua culpa.Cdepende de prévia punição administrativa, no âmbito de processo disciplinar.Dé objetiva.Eé obstada pela absolvição criminal por falta de dolo.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.