Question

18. Sobre a disciplina jurídica dos agentes públicos, pode-se afirmar: (A) É necessário concurso público para obter-se acesso à função. (B) Sendo a estabilidade prevista somente em favor dos ocupantes de cargo público, os empregados públicos podem ser demitidos a qualquer momento e sem necessidade de abertura de procedimento administrativo concernente. (C) Os empregados públicos têm direito à estabilidade no emprego caso tenham sido contratados após aprovação em concurso público. (D) As pessoas políticas devem prever um regime jurídico único para os servidores públicos de suas respectivas esferas governamentais. (E) Remuneram-se exclusivamente por subsídio apenas os membros de Poder, os detentores de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais. www.pciconcursos.com.br www.pciconcursos.com.br

Ocorrido um dano a um cidadão advindo de conduta cometida por agente público no cumprimento de seu ofício, cabe afirmar:

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Ocorrido um dano a um cidadão advindo de conduta cometida por agente público no cumprimento de seu ofício, cabe afirmar:

Accepted Answer

D) O particular prejudicado poderá acionar por responsabilidade tanto o agente público, quanto o Estado, inclusive os dois simultânea e solidariamente, mudando, entretanto, a natureza da responsabilização civil de ambos: o primeiro, somente na modalidade culposa, enquanto o segundo, também na objetiva.

Answer

A) O ente administrativo a que vinculado o agente público responderá objetivamente pelo dano apenas na hipótese desse agente ter se conduzido com imperícia.

Answer

B) A responsabilização estatal comparecerá somente de forma subsidiária, após verificada judicialmente a insuficiência do patrimônio do agente público causador do dano.

Answer

C) O particular prejudicado poderá acionar por responsabilidade tanto o agente público, quanto o Estado, mas não os dois simultânea e solidariamente, mudando, entretanto, a natureza da responsabilização civil de ambos: o primeiro, somente na modalidade culposa, enquanto o segundo, também na objetiva.

Answer

E) Se o agente público tiver se conduzido com má-fé, será responsabilizado objetivamente.

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