Ação regressiva, responsabilidade do agente e prescrição

Cebraspe· EBSERH ÁREA ADMINISTRATIVA· 2018

Em caso de dano causado a terceiros, responderá o servidor perante a fazenda pública, em ação regressiva.

Quadrix· CODHAB· 2018

As ações de reparação de danos em geral ajuizadas contra a Fazenda Pública têm prazo prescricional quinquenal, iniciado a partir da ocorrência do fato ensejador da lesão. CODHAB

UFMT· Pref VG (MT)· 2018

No tema relativo às ações de indenização fundadas na responsabilidade civil objetiva do Estado, na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça prevalece o entendimento em sentido

IADES· PM DF· 2017

Em caso de danos a terceiros, há garantias previstas constitucionalmente e reconhecidas pela doutrina aos agentes das pessoas jurídicas de Direito Público. Assinale a alternativa que apresenta uma dessas garantias.

IBADE· PC-AC· 2017

Quanto à responsabilidade civil do Estado e às espécies de agentes públicos, assinale a alternativa correta.

Quadrix· CFO· 2017

Suponha-se que o servidor de uma autarquia tenha causado, no exercício de suas atribuições legais, dano material a terceiro. Nesse caso, essa responsabilidade do servidor será objetiva.

COMPERVE· MPE-RN· 2017

A reparação por danos ao erário público causados pelo servidor é persecução fundamental para a manutenção da saúde financeira do ente público e vinculada ao cumprimento dos princípios da Administração Pública. Dessa man…

Consulplan· TJ MG· 2017

A administração pública estatal foi condenada judicialmente por dano provocado a particular em razão de ato praticado por seu agente público (agindo nessa qualidade), ficando na hipótese evidenciado o seu direito de reg…

Vunesp· CM Mogi Cruzes· 2017

Um servidor público, agindo em nome do Município, cau sou danos a um particular e este moveu uma ação judi cial de reparação de danos contra o Município com base no Estatuto do Servidor Público do Município de Mogi das…

FAFIPA· Fundação Araucária - PR· 2017

Antônio, servidor público municipal no exercício de sua função, praticou ilícito administrativo, causando dano a terceiro. De acordo com o - 9 - ordenamento jurídico pátrio, o entendimento doutrinário e jurisprudencial,…

Cebraspe· TCE PE· 2017

Na hipótese de responsabilidade do Estado por dano causado por agente público, apenas nos casos de atos dolosos será assegurado ao poder público o direito de regresso.

FEPESE· PC SC· 2017

A respeito do prazo que o Estado dispõe para exercer o seu direito de regresso contra o agente responsável pelo dano causado a terceiro, deduzindo a pretensão indenizatória para ressarcir-se daquilo que pagou ao lesado…

COMPERVE· UFRN· 2017

Maria Antônia da Rocha Ribeiro era m otorista da Universidade Federal do Vale do Assú (UFVA) e, por meio de um processo administrativo, foi considerada responsável por lesão ao patrimônio público. Ela recorreu da decisã…

Cebraspe· SEE DF· 2017

A autarquia tem direito de regresso contra João.

IADES· CREMEB· 2017

Considere hipoteticamente que Gabriel, servidor público estadual, enquanto dirigia veículo oficial em serviço, utilizava-se de seu smartphone para conversar com seus familiares por intermédio de aplicativo de conversas…

Cebraspe· FUNPRESP-EXE· 2016

Situação hipotética: Um empregado de empresa prestadora de serviços públicos causou, por omissão, dano a usuário do respectivo serviço, tendo ficado configurada a sua responsabilidade pela inobservância inescusável a de…

Cebraspe· DPU· 2016

Situação hipotética: Considere que uma pessoa jurídica de direito público tenha sido responsabilizada pelo dano causado a terceiros por um dos seus servidores públicos. Assertiva: Nessa situação, o direito de regresso p…

FCC· DPE-ES· 2016

Aristides da Silva era operário e, a pretexto de sua participação em grupo político considerado subversivo, foi preso e torturado por agentes policiais estaduais, no ano de 1976. Somente em 2016 procurou a Defensoria Pú…

Instituto AOCP· CM Rio Branco (AC)· 2016

Acerca da responsabilidade do agente público, assinale a alternativa correta.

Cebraspe· FUNPRESP-JUD· 2016

As fundações públicas de direito público devem responder objetivamente pelos danos que seus agentes causem a terceiros. Sendo condenadas a indenizar pelo prejuízo que seu agente culposamente tenha cometido, assegura-se…