Ação regressiva, responsabilidade do agente e prescrição

FGV· Concurso Público para o Tribunal Regional do Trabalho - ª Região· 2016

Joaquim, servidor público federal do Tribunal Regional do Trabalho da Wª Região, no exercício da função, com objetivo de prejudicar seu vizinho Antônio, seu antigo desafeto, arquivou indevidamente um processo de reclama…

Cebraspe· PGE AM· 2016

Diante da ausência de denunciação da lide, ficou prejudicado o direito de regresso do Estado contra o motorista causador do acidente.

Vunesp· Pref Suzano· 2016

Antonia da Silva, na condução de um veículo da prefeitura, estava se dirigindo para buscar o Prefeito de Suzano em sua residência para ir à Prefeitura e, no caminho, o veículo cai em uma buraco causado pela chuva, por d…

FAFIPA· CM Bandeirantes (PR)· 2016

A respeito da responsabilidade do agente público, é INCORRETO afirmar:

FAFIPA· Pref Uniflor· 2016

A respeito da responsabilidade do agente público, é INCORRETO afirmar:

Cebraspe· CGE PI· 2015

As pessoas jurídicas de direito público responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável apenas nos casos de dolo.

Cebraspe· TRF 1· 2015

Um servidor público, fiscal de determinada agência reguladora federal, promoveu a interdição cautelar de um estabelecimento comercial por violação de normas regulatórias. Após dois meses, a agência reguladora constatou…

Vunesp· Câmara Municipal de Caieiras - SP· 2015

A responsabilidade dos agentes públicos, quando, nesta qualidade, causam danos a terceiros, é:

Cebraspe· TRE GO· 2015

Rafael pode ser responsabilizado, regressivamente, se for comprovado que agiu com dolo ou culpa, mesmo sendo ocupante de cargo em comissão, e deve ressarcir a administração dos valores gastos com a indenização que venha…

FUNIVERSA· SEAP-DF· 2015

Conforme decisão do STJ, prescreve em cinco anos o direito de pleitear indenização por reparação civil contra a fazenda pública, não se aplicando, portanto, o prazo de três anos previsto no Código Civil, por haver regra…

Cebraspe· TJDFT· 2015

A prescrição quinquenal da pretensão de reparação de danos contra a administração não se estende a pessoas jurídicas de direito privado que dela façam parte, como concessionárias de serviço público, por exemplo.

FCC· TCE AM· 2015

A Secretaria de Segurança, assim como todos os órgãos de determinado Estado da Federação, está enfrentando contingenciamento de recursos orçamentários da ordem de 30% (trinta por cento). Foi elaborado, por ordem superio…

Vunesp· CM Caieiras· 2015

Servidor público municipal, ocupante do cargo de motorista, causa acidente com veículo pertencente ao patrimônio público do Município. Verifica-se que o servidor concorreu para o acidente com dolo, por ter deliberadamen…

Cebraspe· Telebras· 2015

No caso de ato de improbidade administrativa que traga prejuízo ao erário, a responsabilidade do agente público envolvido será objetiva se ficar comprovado que o agente era flagrantemente incompetente para praticar o re…

Cebraspe· TRE-GO· 2015

Para garantir o seu direito de regresso, o poder público, ao responder à ação de indenização, deverá promover a denunciação da lide ao servidor causador ao suposto dano.

FUMARC· Prefeitura de Belo Horizonte - MG· 2015

O agente público que, no exercício de suas atribuições, violar direito previsto nas Constituições da República e do Estado e na Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte será

Cebraspe· TRF - 5ª REGIÃO· 2015

Acerca da responsabilidade civil do Estado e da responsabilidade administrativa, civil e penal do servidor, assinale a opção correta.

Cebraspe· TCE-RN· 2015

O servidor público estadual que, no exercício de suas funções, causar prejuízo ao erário responderá civilmente se tiver praticado o ato tanto de forma dolosa como culposa, por conduta comissiva ou omissiva.

Vunesp· PM SP· 2015

Um policial militar, conduzindo viatura em efetiva prestação de serviço, envolve-se em acidente de trânsito, que resulta em danos à viatura e a um veículo pertencente a particular, que decide mover ação civil de reparaç…

Vunesp· EMPLASA· 2014

Assinale a alternativa correta.