Acerca da responsabilidade do agente pú… (Instituto AOCP 2016)

Questões de Direito Administrativo · Instituto AOCP

Direito AdministrativoAção regressiva, responsabilidade do agente e prescriçãoInstituto AOCP 2016

CM Rio Branco (AC)

Acerca da responsabilidade do agente público, assinale a alternativa correta.

AA responsabilidade do agente público é sempre objetiva.BA responsabilidade do agente público é sempre subjetiva.CO agente público, em hipótese alguma, responderá pelos danos que causa.DO agente público que for obrigado a ressarcir o particular por danos materiais ou morais, em decorrência de condenação judicial com trânsito em julgado, terá o direito de ajuizar ação de regresso em face do Estado.EAs pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

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