No tema relativo às ações de indenizaçã… (UFMT 2018)

Questões de Direito Administrativo · UFMT

Direito AdministrativoAção regressiva, responsabilidade do agente e prescriçãoUFMT 2018

Pref VG (MT)

No tema relativo às ações de indenização fundadas na responsabilidade civil objetiva do Estado, na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça prevalece o entendimento em sentido

Afavorável à denunciação da lide do agente público supostamente responsável pelo ato lesivo, sob pena de restar inviabilizada a pretensão estatal na via regressiva.Bfavorável à denunciação da lide do agente público supostamente responsável pelo ato lesivo, apenas em casos de erros médicos.Ccontrário à denunciação da lide do agente público supostamente responsável pelo ato lesivo, resguardado, em todos os casos, o direito da vítima de ajuizar a ação em face do ente público e do servidor.Dcontrário à denunciação da lide do agente público supostamente responsável pelo ato lesivo, a fim de evitar prejuízo ao autor da ação devido à demora na prestação jurisdicional.

Mais questões de Ação regressiva, responsabilidade do agente e prescrição

Ver as 358 questões de Ação regressiva, responsabilidade do agente e prescrição

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.