Ação popular

FGV· PC AM· 2022

Inácio tomou conhecimento de que determinada indústria, ao desenvolver sua atividade, estava afrontando uma série de interesses transindividuais cujos titulares não eram passíveis de individualização. Por tal razão, dir…

Selecon· PMLRV MT· 2022

Qualquer cidadão que esteja em pleno gozo de seus diretos políticos poderá propor ação com o objetivo de anular um ato lesivo à moralidade administrativa. Essa ação é conhecida como:

Vunesp· Pref Pres Prudente· 2022

Sobre a ação popular, assinale a alternativa correta.

UNESC· Pref Laguna· 2022

De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA.

UFMT· UFMT – Polícia Militar de Mato Grosso (Editais 003 e 004/ -SEPLAG/SESP/MT)· 2022

De acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988 acerca dos direitos inerentes à cidadania, analise as afirmativas. I- Cabe habeas data sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos…

Cebraspe· COREN - CE· 2021

Suponha que o poder público tenha emitido um ato administrativo que seja lesivo ao patrimônio público. Nessa situação, poderá haver controle judicial desse ato por meio de ação popular, cuja legitimidade de propositura,…

IDECAN· PC CE· 2021

A ação popular pode ser proposta por

UNESC· Pref Criciúma· 2021

(Valor:1) A Ordem Jurídica brasileira estabelece ações judiciais de controle da Administração Pública. Dentre elas está a Ação Popular, um instituto processual previsto na Constituição da República de 1988. Sobre a Ação…

FGV· Concurso Público para o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas· 2021

Pedro, cidadão muito ativo na fiscalização das atividades dos governantes, tomou conhecimento de que o Prefeito do Município Alfa estava utilizando recursos públicos para fomentar determinada atividade privada, apesar d…

FGV· Concurso Público para a Controladoria Geral da União· 2021

Ilana, deputada estadual, tomou conhecimento de que o prefeito do Município Alfa decidira construir uma escola pública no Bairro X, iniciativa muito comemorada pelos moradores do local. No entanto, ao analisar as caract…

Avança SP· CM Rib Pires· 2021

No que se refere à ação popular constitucional, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – No caso de ação popular proposta pelo Ministério Público, é desnecessária a sua intervenção na q…

Selecon· CM Cuiabá· 2021

O instrumento de defesa dos interesses da coletividade que pode ser utilizado por eleitor para obter anulação de ato ou contrato administrativo lesivo ao patrimônio público, ou à entidade de que o Estado participe, é o…

FCC· DPE SC· 2021

Acerca da ação popular:

Fundatec· Pref Candelária· 2021

A Ação Popular é um instrumento constitucional disponível a qualquer cidadão para invocar a tutela jurisdicional de direitos difusos. Dessa forma, caso Ação Popular seja utilizada como alternativa à não propositura de u…

FGV· CM Aracaju· 2021

João, cidadão brasileiro, tomou conhecimento de que o prefeito do Município Alfa editou decreto transferindo recursos públicos para as contas particulares de alguns agentes públicos. Insatisfeito com essa situação, João…

FGV· PC RN· 2021

Maria, vereadora, que residia em área contígua a uma grande reserva florestal, observou que todos os dias, durante a noite, empregados de uma construtora promoviam o desmatamento da área. O objetivo, segundo as informaç…

IBADE· CM Vila Velha· 2021

Entre as ações constitucionais estão a Ação Popular, a Ação Civil Pública e o Mandado de Segurança Coletivo. Em relação a estas ações, é correto afirmar que:

Cebraspe· DPDF· 2020

Qualquer pessoa, física ou jurídica, é parte legítima para propor ação popular que vise anular ato lesivo à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural.

Vunesp· CM Pindorama· 2020

Nos termos da Constituição Federal, qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise

Vunesp· Câmara Municipal de Sertãozinho - SP· 2019

Joaquim estava passando férias em Sertãozinho, na casa de sua irmã Eustáquia, quando soube que a Prefeitura aumentou absurdamente a tarifa do transporte público em desacordo com o que prevê a Lei Orgânica do local. Por…