Questões de Direito Constitucional · FGV

Direito ConstitucionalAção popularFGV 2026

ALERJ

Questão de Direito Constitucional

Renan, maior e capaz, que se encontra com os seus direitos políticos suspensos, na forma da lei, tomou conhecimento de que o Estado Alfa editou ato administrativo lesivo ao patrimônio histórico e cultural do referido ente federativo. Irresignado com a situação apresentada, Renan pretende ingressar, em Juízo, com uma ação popular, para questionar a medida adotada pelo Poder Público. Sobre esse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.