Question

Uma área urbana contendo um antigo sítio detentor de reminiscências históricas de um quilombo está prestes a ser leiloada e destruída para dar lugar a um empreendimento imobiliário. Diante de ameaças concretas, Verônica, cidadã brasileira, deseja acionar o Poder Judiciário para garantir a aplicabilidade de direitos inerentes à cidadania. Nos exatos e estritos termos da Constituição Federal de 1988, no que tange às regras de legitimidade e cabimento das tutelas constitucionais de proteção, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

C) A ação popular reconhece a qualquer cidadão a legitimidade para anular ato lesivo ao patrimônio público, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.

Answer

A) A ação popular reconhece a qualquer entidade associativa a legitimidade para anular um ato lesivo à moralidade administrativa, ficando a referida organização isenta das custas judiciais e do ônus da sucumbência

Answer

B) A ação popular reconhece a qualquer partido político a legitimidade para anular um ato lesivo ao patrimônio histórico, exigindose a comprovação de representação no Congresso Nacional para o exercício da cidadania.

Answer

D) A ação popular reconhece a qualquer indivíduo a legitimidade para defender os direitos contra abusos de poder governamental, sendo o autor totalmente isento do pagamento das custas, independentemente de comprovada má-fé.

Answer

E) A ação popular reconhece a qualquer estrangeiro residente a legitimidade para anular um ato lesivo ao meio ambiente, ficando o autor, em qualquer hipótese, totalmente isento do pagamento das custas judiciais.

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