Questões de Direito Constitucional · FGV
Direito ConstitucionalAção popularFGV 2026
TCE PE
Questão de Direito Constitucional
A associação Alfa, entidade privada sem fins lucrativos, ingressou com ação popular em detrimento do Município Beta/PE, visando à anulação de ato lesivo ao patrimônio público e à moralidade administrativa. Registre-se que a demanda foi proposta em nome da referida entidade privada, representada por João, seu associado, o qual é maior e capaz e está com os direitos políticos em dia. Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que a associação Alfa
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.