Ação direta de inconstitucionalidade

FCC· TRT· 2012

Consideradas a disciplina constitucional e a legislação de regência do processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade, bem como a jurisprudência do STF a esse respeito, no caso relatado,

OFFICIUM· TJ RS· 2012

Considere as assertivas abaixo. I - A competência privativa do Senado Federal de suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal restringe-…

FGV· OAB· 2012

NÃO pode ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade

Cebraspe· TJ BA· 2012

Com relação ao controle de constitucionalidade, assinale a opção correta.

Cebraspe· AGU· 2012

Considere a seguinte situação hipotética. Foi ajuizada ADI no STF contra lei estadual por contrariedade a dispositivo expresso na CF. Porém, antes do julgamento da ação, o parâmetro de controle foi alterado, de modo a t…

Com. Exam. (MPE RS)· MPE RS· 2012

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do enunciado abaixo. Conforme previsão contida na Constituição Federal, o _____ NÃO pode propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de const…

Com. Exam. (MPE SP)· MPE SP· 2012

A decisão do Supremo Tribunal Federal em relação aos limites temporais dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade no controle concentrado ou abstrato brasileiro, em regra, terá efeitos

FEPESE· DPE SC· 2012

Segundo a Constituição Federal, são legitimados ativos para a propositura da ação direta de inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal, dentre outros:

Cebraspe· CAPES· 2012

A mesa de assembleia legislativa de estado federado ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal tem legitimidade ativa para propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade.

Cebraspe· MPE PI· 2012

No que se refere ao controle de constitucionalidade, assinale a opção correta.

FGV· PC MA· 2012

Determinada associação de âmbito nacional, que congrega trabalhadores da indústria automotiva, montadoras instaladas no país e revendedores de veículos e bens correlatos, ajuíza uma ação direta de inconstitucionalidade…

CEPERJ· PROCON RJ· 2012

A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal estruturou o requisito pertinência temática através de precedentes reiterados. Dentre os legitimados para propor a Ação Direta de Inconstitucionalidade, o que deve caracteriz…

FUNEC· Pref Betim· 2012

Acerca do Controle de Constitucionalidade das Leis adotado no Brasil, todas as opções abaixo estão incorretas, EXCETO: 13 o

FCC· TCE AP· 2012

As decisões definitivas de mérito, proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, nas ações diretas de inconstitucionalidade,

Cebraspe· DPE RO· 2012

A respeito do controle de constitucionalidade, assinale a opção correta.

CETRO· Pref Campinas· 2012

Assinale a alternativa correta acerca do controle de constitucionalidade das leis.

Copeve/UFAL· Pref Maceió· 2012

Acerca do controle de constitucionalidade, Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC), Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), Leis nº 9.868/1999 e nº…

FGV· SEN· 2012

Em relação ao processo de controle de constitucionalidade, assinale a alternativa INCORRETA.

FCC· TRT· 2012

Considere as seguintes afirmações, a respeito da decisão tomada na ADI 3.464, à luz da disciplina constitucional e legal aplicável ao controle de constitucionalidade exercido por meio de ação direta: I. A propositura da…

Com. Exam. (TRT 3)· TRT 3· 2012

Leia as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta: I – Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade apenas: o Presidente da República, a Mesa do Senado Feder…