Question

Segundo a Constituição Federal, são legitimados ativos para a propositura da ação direta de inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal, dentre outros:

Accepted Answer

D) ( X ) O Presidente da República; a Mesa do Senado
Federal; a Mesa da Câmara dos Deputados; o
Conselho Federal da Ordem dos Advogados
do Brasil e partido político com representação
no Congresso Nacional.

Answer

A) ( ) O Presidente da República; a Mesa do Senado
Federal; a Mesa da Câmara dos Deputados e
partido político com representação apenas no
Senado Federal.

Answer

B) ( ) O Presidente da República; a Mesa do Senado
Federal; a Mesa da Câmara dos Deputados;
a Mesa das Câmaras de Vereadores e o
Conselho Federal da Ordem dos Advogados
do Brasil.

Answer

C) ( ) O Presidente da República; os Ministros de
Estado; a Mesa do Senado Federal; a Mesa da
Câmara dos Deputados; o Conselho Federal
da Ordem dos Advogados do Brasil e partido
político com representação no Congresso
Nacional.

Answer

E) ( ) O Presidente da República; o Presidente do
Senado Federal; o Presidente da Câmara dos
Deputados; o Presidente do Conselho Federal
da Ordem dos Advogados do Brasil e o
Presidente de partido político com represen-
tação na Câmara dos Deputados.

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