Question

O Congresso Nacional aprovou recentemente uma lei federal polêmica que, segundo diversos juristas, fere frontalmente os princípios da Constituição Federal de 1988. Diante da iminente ameaça à ordem jurídica, entidades da sociedade civil e autoridades públicas reúnem-se para debater a possibilidade de ajuizamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) perante o Supremo Tribunal Federal (STF). Considerando a situação hipotética e o rol de autoridades e entidades que detêm legitimidade ativa para a instauração desse controle concentrado, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A) A Constituição estabelece que podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a declaratória de constitucionalidade o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e o Procurador-Geral da República.

Answer

B) A Constituição estabelece que podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a declaratória de constitucionalidade qualquer partido político legalizado e os sindicatos profissionais registrados formalmente na respectiva esfera federal.

Answer

C) A Constituição estabelece que podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a declaratória de constitucionalidade a Mesa do Congresso Nacional e a Mesa das Assembleias Legislativas dos respectivos Municípios.

Answer

D) A Constituição estabelece que podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a declaratória de constitucionalidade os Governadores de Territórios Federais e os Prefeitos das Capitais dos respectivos Estados brasileiros.

Answer

E) A Constituição estabelece que podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a declaratória de constitucionalidade o Advogado-Geral da União e o Presidente do Superior Tribunal de Justiça do Brasil.

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