Questões de Direito Constitucional · OMNI
Direito ConstitucionalAção direta de inconstitucionalidadeOMNI 2026
Pref Candói
Questão de Direito Constitucional
Considerando a disciplina constitucional e a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal acerca da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), assinale a alternativa correta:
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