Direito ConstitucionalOutros temasAMEOSC 2026
Pref Mondaí
Questão de Direito Constitucional
A Constituição da República atribui ao Supremo Tribunal Federal competências específicas relacionadas à guarda da Constituição e ao exercício do controle concentrado de constitucionalidade, estabelecendo hipóteses de competência originária para o julgamento de determinadas ações de natureza objetiva. À luz das disposições constitucionais pertinentes, analise as afirmativas a seguir: I.A guarda da Constituição. II.Julgar originariamente a ação direta de inconstitucionalidade. III.Julgar originariamente a ação declaratória de constitucionalidade. IV.Julgar originariamente a arguição de descumprimento de preceito fundamental. Estão corretas: ADVOGADO - 1
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
