Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalOutros temasCebraspe 2022

AGU - ADVOGADO

Questão de Direito Constitucional

Com relação ao controle de constitucionalidade, julgue os próximos itens à luz da CF e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). I É possível a utilização da técnica da autocomposição no âmbito de ação direta de inconstitucionalidade (ADI). II O advogado-geral da União, uma vez oficiado, deverá defender obrigatoriamente o ato impugnado na ADI, seja este federal ou estadual. III É permitido desistir de medida cautelar formalizada no âmbito de ADI. Assinale a opção correta.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.