Ação direta de inconstitucionalidade

Fundatec· Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul - AGERGS Concurso Público Nº· 2022

Sobre o controle de constitucionalidade no sistema brasileiro, tendo-se como parâmetro o disposto na Lei nº 9.868/1999, que dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declarat…

Cebraspe· SEFAZ SE· 2022

Em conformidade com a Constituição Federal de 1988 (CF) e com o entendimento do STF, os legitimados para a propositura de ADI incluem

Cebraspe· PGE PA· 2022

Julgue os itens a seguir, acerca do controle de constitucionalidade. I Uma vez proposta a ação direta de inconstitucionalidade, é cabível o pedido de desistência. II Cabe aos estados a instituição de representação de in…

FCC· DETRAN AP· 2022

Determinada lei estadual estabelece que o servidor público estadual poderá acompanhar, pessoalmente, o processo administrativo disciplinar contra ele instaurado, não sendo exigido que o faça por intermédio de advogado.…

IDECAN· TJ PI· 2022

Principal instrumento processual para solicitar ao Supremo Tribunal Federal (STF) que algum ato normativo seja declarado inconstitucional, a Ação Direta de Constitucionalidade (ADI) é uma forma de se realizar o controle…

Selecon· 002 PMSG SEMAD· 2022

Buiu Check é advogado e representa o partido político “Todos Nós” que não possui representação no Congresso Nacional. Ocorre que os membros do partido desejam impugnar a constitucionalidade de determinada lei federal. N…

FGV· Pref Manaus· 2022

O Partido Político WW, que contava com representantes apenas na Câmara dos Deputados, ajuizou, perante o Supremo Tribunal Federal (STF), ação direta de inconstitucionalidade (ADI), que tinha como objeto a Lei nº XX, do…

Cebraspe· Pref Maringá· 2022

Considerando a legitimidade para proposição, o objeto, o quórum e a abrangência da ação direta de inconstitucionalidade, assinale a opção correta.

LJ Assessoria· Pref Buriticupu· 2022

A luz da Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que a competência de julgar, originariamente, ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual será do Supremo Tribunal Federal. N…

Selecon· CM São Gonçalo· 2022

O sistema de controle de constitucionalidade brasileiro sofreu inúmeras influências do direito norte-americano e, mais recentemente, também do direito germânico. A construção jurisprudencial bastante densa da Suprema Co…

Quadrix· CRO RS· 2022

Os membros de um partido político que não possui representação no Congresso Nacional desejam impugnar a constitucionalidade de determinada lei federal. Considerando-se essa situação hipotética e o disposto na CF, é corr…

FEPESE· CASAN· 2022

Podem propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade:

FADESP· SEFA PA· 2022

Sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade na Constituição Federal do Brasil de 1988, é certo afirmar que

FGV· TJ PE· 2022

O Supremo Tribunal Federal (STF), pela escassa maioria de um voto, declarou a inconstitucionalidade da Lei Estadual nº XX, em sede de controle concentrado de constitucionalidade, o que gerou grande insatisfação junto a…

Vunesp· PERUÍBEPREV· 2022

A respeito da ação direta de inconstitucionalidade, é correto afirmar:

FGV· TJDFT· 2022

O Distrito Federal editou a Lei nº XX, organizando o serviço público local de transporte coletivo. Ao ver do sindicato dos rodoviários desse nível federativo, o diploma normativo é flagrantemente inconstitucional por af…

Fundatec· BRDE - Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul Concurso Público nº· 2022

Uma determinada lei, editada pelo Congresso Nacional, foi objeto de ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo Presidente do Senado Federal. A petição inicial, contudo, foi liminarmente indeferida pelo relator.…

CEFOR PGM NI· Pref Nova Iguaçu· 2022

As decisões definitivas prolatadas pelo Supremo Tribunal Federal em sede de ação direta de inconstitucionalidade possuem os seguintes efeitos, exceto:

UNIRV· Pref Rio Verde· 2022

A Lei n. 9.868/99 disciplina os efeitos das decisões definitivas do STF em ação direta de inconstitucionalidade. Sobre essas decisões é correto afirmar:

Quadrix· CRO RS· 2022

Em relação à ação direta de inconstitucionalidade e à ação declaratória de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.