Questões de Direito Constitucional · LJ Assessoria
Direito ConstitucionalAção direta de inconstitucionalidadeLJ Assessoria 2022
Pref Buriticupu
Questão de Direito Constitucional
A luz da Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que a competência de julgar, originariamente, ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual será do Supremo Tribunal Federal. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que a competência de processar ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual pertence ao indicado na alterantiva:
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