Em conformidade com a Constituição Fede… (Cebraspe 2022)

Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalAção direta de inconstitucionalidadeCebraspe 2022

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Em conformidade com a Constituição Federal de 1988 (CF) e com o entendimento do STF, os legitimados para a propositura de ADI incluem

Aa entidade de classe de âmbito nacional que possua associados em pelo menos sete estados-membros.Bo governador de estado, ainda que ele esteja afastado cautelarmente de suas funções.Ca mesa de assembleia legislativa, desde que demonstrada a pertinência temática.Do conselho seccional da OAB.Eo diretório municipal de partido político.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.