Question

O Partido Político WW, que contava com representantes apenas na Câmara dos Deputados, ajuizou, perante o Supremo Tribunal Federal (STF), ação direta de inconstitucionalidade (ADI), que tinha como objeto a Lei nº XX, do Estado Beta. O Partido argumentou que esse diploma normativo teria afrontado determinadas normas programáticas da Constituição da República de 1988, as quais, inclusive, tinham sido reproduzidas na Constituição do Estado Beta. Considerando a sistemática estabelecida na Constituição da República, é correto afirmar que essa narrativa

Accepted Answer

A) não apresenta qualquer incorreção, sendo possível que o STF conheça da ADI.

Answer

B) apresenta uma única incorreção, consistente na ilegitimidade do Partido Político WW para o ajuizamento da ADI.

Answer

C) não apresenta incorreção, mas o processo no STF deve permanecer suspenso até que a compatibilidade da Lei nº XX com a Constituição de Beta seja decidida no plano local.

Answer

D) apresenta uma única incorreção, consistente na impossibilidade de o STF conhecer a ADI, isto em razão da incompatibilidade da Lei nº XX com a Constituição de Beta.

Answer

E) apresenta uma única incorreção, consistente na impossibilidade de as normas programáticas da Constituição da República de 1988 serem utilizadas como paradigma de confronto.

Mais questões de Ação direta de inconstitucionalidade