A respeito da ação direta de inconstitu… (Quadrix 2023)

Questões de Direito Constitucional · Quadrix

Direito ConstitucionalAção direta de inconstitucionalidadeQuadrix 2023

CRM MG

A respeito da ação direta de inconstitucionalidade, assinale a alternativa correta.

AA reduzida lista de legitimados presentes no texto constitucional fortalece a impressão de que o constituinte pretendeu enfraquecer o controle abstrato de normas no ordenamento jurídico brasileiro, como peculiar instrumento de correção do sistema geral incidente.BExige-se que o objeto da ação de inconstitucionalidade guarde relação de pertinência com a atividade de representação da confederação sindical ou da entidade de classe de âmbito nacional que a ajuizar.CÉ vedado ao governador firmar a petição inicial, isolada ou juntamente, com o procurador-geral do estado ou com outro advogado.DPodem ser impugnadas, por ação direta de inconstitucionalidade, as portarias expedidas por autarquias federais.EÉ inadmissível a propositura de ação direta de inconstitucionalidade contra atos de efeito concreto.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.