A propositura da ação direta de inconst… (FCC 2022)

Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalAção direta de inconstitucionalidadeFCC 2022

TRT 9

A propositura da ação direta de inconstitucionalidade de lei estadual pela Mesa do Congresso Nacional

Aé possível e a ação será apreciada pelo Supremo Tribunal Federal, sendo que o Procurador-Geral da República deverá ser previamente ouvido.Bé possível e a ação será apreciada pelo Supremo Tribunal Federal, sendo que o Advogado-Geral da União será citado para defender a lei impugnada.Cnão é possível, por faltar-lhe legitimidade.Dé possível e será apreciada pelo Superior Tribunal de Justiça, sem a necessidade de oitiva do Procurador-Geral da República.Enão é possível, por se tratar de lei estadual.

Mais questões de Ação direta de inconstitucionalidade

Cebraspe 2026De acordo com o disposto na CF e com o entendimento do STF, a atribuição, por Constituição estadual, de legitimidade ativa para a propositura de ação direta de inconstitucionalida…
FGV 2026Após o Congresso Nacional editar e a Presidência da República sancionar determinada legislação com forte impacto econômico no âmbito do Estado Alfa, determinada parte legítima ing…
EDUCA PB 2026A legitimação ativa para a instauração do controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, regulada em rol estrito no Artigo 103 da Constituição Fed…
Cebraspe 2026Nas ações de controle concentrado de constitucionalidade, segundo a lei de regência e a jurisprudência do STF, a causa de pedir é
Consulplan 2026A Associação Nacional dos Auditores Tributários Estaduais (ANATE) pretende ajuizar Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) perante o Supremo Tribunal Federal (STF) contra lei f…

Ver as 849 questões de Ação direta de inconstitucionalidade

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.