O Diretor Administrativo da Secretaria… (FCC 2005)

Questões de Direito Administrativo · FCC

Direito AdministrativoAbuso de poderFCC 2005

TRE MG

O Diretor Administrativo da Secretaria da Educação de determinado Estado da Federação, atuando nos limites de sua competência no sentido de autorizar a abertura de licitação na modalidade Tomada de Preços, inseriu no edital determinada condição a ser comprovada pelas licitantes para fins de habilitação técnica, privilegiando determinada empresa. Esta conduta caracteriza

A) abuso do poder sob a forma de desvio da finalidade.Bexcesso de poder como espécie de abuso do poder.Cinobservância ao princípio da vinculação ao edital.Ddesvio do princípio da publicidade.Edesrespeito ao julgamento objetivo.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.