O abuso de autoridade sujeitará o seu a… (MS (SARMENTO) 2012)

Questões de Direito Administrativo · MS (SARMENTO)

Direito AdministrativoAbuso de poderMS (SARMENTO) 2012

PC PA

O abuso de autoridade sujeitará o seu autor à sanção administrativa, civil e penal. Consiste em sanção penal, de acordo com a Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965:

ASuspensão do cargo, função ou posto por prazo de cinco a cento e oitenta dias, com perda de vencimentos e vantagens.BDestituição de função.CPerda do cargo e a inabilitação para o exercício de qualquer outra função pública por prazo até três anos.DDemissão, a bem do serviço público.ERepreensão.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.