Questões de Direito Administrativo · Cebraspe
Direito AdministrativoAbuso de poderCebraspe 2013
TJDFT
Questão de Direito Administrativo
Nesse tipo de situação, o ônus da prova, contudo, caberá à administração.
Com relação aos atos administrativos, julgue os itens subsecutivos. Considere que determinado agente público detentor de competência para aplicar a penalidade de suspensão resolva impor, sem ter atribuição para tanto, a penalidade de demissão, por entender que o fato praticado se encaixaria em uma das hipóteses de demissão. Nesse caso, a conduta do agente caracterizará abuso de poder, na modalidade denominada excesso de poder.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.