Question

Abuso de poder e desvio de poder não se confundem. Alguns autores chegam a afirmar que o primeiro é gênero do qual o segundo é espécie. Um e outro, de qualquer sorte, afetam a higidez do ato administrativo. Considerando o uso e o abuso do poder pelo Administrador Público, bem como as suas relações com os elementos do ato administrativo, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

A) O agente que pratica o ato administrativo com finalidade diversa da que decorre, implícita ou explicitamente, da lei incorre em desvio de poder.

Answer

B) O excesso de poder, caracterizado quando o agente público excede os limites de sua competência, é vício que afeta o ato administrativo por macular sua finalidade.

Answer

C) A desapropriação feita para prejudicar determinada pessoa caracteriza excesso de poder, porque o ato não foi praticado para atender a um interesse público.

Answer

D) Sempre que alguém praticar o crime de usurpação de função pública – usurpar o exercício de função pública –, a conduta configurará, também, abuso de poder.

Answer

E) Se, ao usar de seus poderes, o Administrador Público objetiva prejudicar um desafeto político, beneficiar um amigo ou aliado ou auferir vantagens pessoais para si ou para terceiros, seu ato apresentará vício quanto à competência.

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