Direito Constitucional

Direito ConstitucionalCompetências municipais· 2024· Pref BM de Deus

O artigo 30 da Constituição Federal estabelece as competências municipais, ou seja, as responsabilidades que os municípios têm no âmbito da Administração Pública. Esse artigo detalha as áreas em que os municípios devem…

Direito ConstitucionalLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação· 2024· Pref BM de Deus

Com base na Lei nº 12.527 de 2011, assinale a alternativa correta acerca da proteção e do controle de informações sigilosas.

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2024· Pref BM de Deus

Leia as afirmativas abaixo de acordo com a Constituição Federal. I. É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva. II. É livre a manifestaçã…

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2024· Pref BM de Deus

Em consonância com a Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.

Direito ConstitucionalLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação· 2024· Pref São L Quitunde

Leia as afirmativas abaixo e marque V para Verdadeiro e F para Falso. ( ) É vedado o acesso à informação necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais. ( ) O acesso a informações públicas será…

Direito ConstitucionalOrganização político-administrativa do Estado· 2024· Pref BM de Deus

Das alternativas abaixo, qual NÃO corresponde a um dos símbolos da República Federativa do Brasil?

Direito ConstitucionalDireito de reunião e de associação· 2024· Pref São L Quitunde

O direito à liberdade de associação é amplamente protegido pelo Artigo 5º da Constituição Federal, que estabelece que todos podem se associar livremente para fins lícitos, observando-se algumas condições específicas par…

Direito ConstitucionalEficácia e aplicabilidade das normas constitucionais· 2024· Pref BM de Deus

A respeito das normas constitucionais, assinale a opção incorreta:

Direito ConstitucionalPrincípio da igualdade· 2024· Pref BM de Deus

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabi…

Direito ConstitucionalSaúde e Sistema Único de Saúde· 2023· Pref Timbaúba

Analise as afirmativas a seguir: I. O vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias está sob responsabilidade da União, cabendo aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estab…

Direito ConstitucionalAssistência social· 2023· Pref Timbaúba

Analise as afirmativas a seguir: I. A Matriarcalidade Sociofamiliar, a Descentralização político-administrativa e o Controle Social são os três únicos eixos estruturantes que compõem a gestão do Sistema Único de Assistê…

Direito ConstitucionalPreâmbulo da Constituição· 2023· Pref Ipojuca

Analise as informações a seguir: I. O preâmbulo da constituição estadunidense e, mais especificamente nos seus primeiros parágrafos, aparecem evocações explícitas aos direitos naturais. Tal fato nos levaria a crer que t…

Direito ConstitucionalAssistência social· 2023· Pref Timbaúba

Analise as afirmativas a seguir: I. A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de a…

Direito ConstitucionalPolítica urbana· 2023· Pref Timbaúba

Analise as afirmativas a seguir: I. Com base na Constituição Brasileira, é certo afirmar que as desapropriações de imóveis urbanos serão feitas com prévia e justa indenização em dinheiro. II. Com base na Constituição Br…

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2023· Pref Timbaúba

Analise as afirmativas a seguir: I. Entre os Direitos Fundamentais garantidos pela Constituição Federal estão: ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei; ninguém será submetid…

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2023· Pref Timbaúba

Analise as afirmativas a seguir: I. Entre os Direitos Fundamentais garantidos pela Constituição Federal estão: ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei; ninguém será submetid…

Direito ConstitucionalEstabilidade do servidor público· 2023· CM Toritama

Analise as informações a seguir: I. Os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público são estáveis após dois anos de efetivo exercício. AGENTE LEGISLATIVO - Página 6 de 8 II. O servi…

Direito ConstitucionalAcumulação de cargos públicos· 2023· Pref Timbaúba

Analise as afirmativas a seguir: I. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, m…

Direito ConstitucionalForças Armadas· 2023· Pref Ipojuca

Analise as informações a seguir: I. Promulgada em 1824, a primeira Constituição do Brasil trazia o Poder Moderador. Embora tivesse uma aparência democrática de mediação de conflitos entre os demais poderes, este disposi…

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2023· Pref Timbaúba

Analise as afirmativas a seguir: I. Entre os Direitos Fundamentais garantidos pela Constituição Federal estão: ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei; ninguém será submetid…