Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)ADM&TEC 2023
Pref Timbaúba
Questão de Direito Constitucional
Analise as afirmativas a seguir: I. Entre os Direitos Fundamentais garantidos pela Constituição Federal estão: ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei; ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante; é livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato. II. A Constituição veda, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva, bem como garante a livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença. X ASSISTENTE SOCIAL - Página 4 de 7 Marque a alternativa CORRETA:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.