Questões de Direito Constitucional · ADM&TEC
Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)ADM&TEC 2024
Pref BM de Deus
Questão de Direito Constitucional
Leia as afirmativas abaixo de acordo com a Constituição Federal. I. É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva. II. É livre a manifestação do pensamento e o anonimato. III. É garantido o direito de propriedade. IV. No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano. Estão corretas as afirmativas:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.