Questão de Direito Tributário

No direito tributário brasileiro, existe uma exação que se distingue por seu caráter estritamente vinculado a uma contraprestação estatal específica. Ela é cobrada pela União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, exclusivamente para custear obra pública que gere valorização para imóveis particulares. Sua base de cálculo é duplamente limitada: o montante total arrecadado não pode superar o custo da obra, e o valor devido por cada proprietário não pode exceder o benefício financeiro (acréscimo de valor) conferido ao seu imóvel em decorrência daquela obra.