Com relação à Taxa de Licença para Loca… (Unifil 2026)

Direito TributárioTaxasUnifil 2026

Pref Cianorte

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Com relação à Taxa de Licença para Localização e Funcionamento de estabelecimentos no Município de Cianorte/PR, assinale a alternativa correta à luz do Código Tributário Municipal.

AA taxa é devida somente para estabelecimentos comerciais e industriais, excluídos os prestadores de serviços.BO lançamento da taxa para renovação anual dispensa a comunicação, por parte do contribuinte, de alterações no ramo de atividade do estabelecimento.CEstão isentos da taxa os estabelecimentos de instituições de educação e assistência social, sem fins lucrativos e sem distribuição de qualquer parcela do resultado do patrimônio, bem como os templos de qualquer culto.DA taxa é calculada com base no número de empregados do estabelecimento ou na área utilizada para a atividade do contribuinte.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.