Direito Tributário

Direito TributárioExtinção do crédito tributário· 2026· Pref Congonhinhas

Assinale a alternativa que apresenta um motivo que extingue o crédito tributário.

Direito TributárioExclusão do crédito tributário – isenção e anistia· 2026· Pref Ponta Grossa

Acerca do Imposto Predial e Territorial Urbano no Município de Ponta Grossa/PR, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) O referido imposto inci…

Direito TributárioSuspensão da exigibilidade do crédito tributário· 2026· Pref Congonhinhas

Sobre a ação de consignação em pagamento, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. A importância de crédito tributário pode ser consignada judicialmente pelo sujeito passivo no caso de recusa de recebi…

Direito TributárioCompetência tributária· 2026· Pref Cianorte

Sobre a discriminação constitucional de competências tributárias e as espécies de tributos previstas no Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.

Direito TributárioFontes e normas complementares da legislação tributária· 2026· Pref Amélia

Conforme disposto no Código Tributário Nacional, constitui norma complementar das leis, tratados e decretos:

Direito TributárioImpostos· 2026· Pref Centenário Sul

Conforme disposto no Código Tributário Nacional, sobre o imposto, assinale a alternativa correta.

Direito TributárioPrincípio da irretroatividade tributária· 2026· Pref Congonhinhas

O ordenamento jurídico tributário brasileiro é balizado por princípios constitucionais que visam garantir segurança e previsibilidade aos contribuintes. Dentre eles, o princípio da irretroatividade da lei tributária, pr…

Direito TributárioITBI· 2026· Pref Congonhinhas

Com relação às semelhanças e diferenças entre o Imposto sobre a Transmissão de Bens Inter Vivos (ITBI) e o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), assinale a alternativa incorreta.

Direito TributárioObrigação tributária principal e acessória· 2026· Pref Ponta Grossa

O Código Tributário Nacional disciplina a obrigação tributária, distinguindo entre obrigação principal e obrigação acessória, além de definir o fato gerador e seus efeitos. Considerando as disposições do CTN, assinale a…

Direito TributárioFontes e normas complementares da legislação tributária· 2026· Pref Congonhinhas

À luz do que estabelece o Código Tributário Nacional sobre a legislação tributária, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. Um convênio celebrado entre Estados para evitar a bitributação do ICMS integ…

Direito TributárioTaxas· 2026· Pref Congonhinhas

Sobre as características distintivas entre as taxas e as tarifas (ou preços públicos), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) Tanto as taxas q…

Direito TributárioImposto de renda· 2026· Pref Amélia

Em novembro de 2025, foi sancionada uma lei que trouxe mudanças significativas na tributação da pessoa física no Brasil. A medida ampliou a faixa de isenção do Imposto de Renda, beneficiando milhões de trabalhadores. Qu…

Direito TributárioExtinção do crédito tributário· 2026· Pref Amélia

Conforme disposto no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa que constitui hipótese de exclusão do crédito tributário.

Direito TributárioContribuição de melhoria· 2026· Pref Centenário Sul

Conforme disposto no Código Tributário Nacional, sobre a Contribuição de Melhoria, assinale a alternativa correta.

Direito TributárioIPTU· 2026· Pref Centenário Sul

Em uma análise de cadastro imobiliário para fins de lançamento do IPTU em um pequeno município, o analista fiscal verifica a conformidade com a legislação local. A respeito do Imposto sobre a Propriedade Predial e Terri…

Direito TributárioTaxas· 2026· Pref Congonhinhas

É correto afirmar que a cobrança de taxa, em razão do exercício regular do poder de polícia, pressupõe

Direito TributárioIPTU· 2026· Pref Congonhinhas

De acordo com as disposições do Código Tributário do Município de Congonhinhas/PR (Lei nº 482/2006) relativas ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), analise as assertivas e assinale a altern…

Direito TributárioConceito e natureza jurídica do tributo· 2026· Pref Centenário Sul

Conforme disposto no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa que preenche a lacuna. “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de…

Direito TributárioInterpretação e integração da legislação tributária· 2026· Pref Ponta Grossa

O Código Tributário Nacional estabelece critérios para a interpretação e integração da legislação tributária, orientando a aplicação das normas em situações de lacuna ou dúvida. Com base em sua disciplina, analise as as…

Direito TributárioFato gerador da obrigação tributária· 2025· Pref Alvorada do Sul

Sobre Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), assinale a alternativa incorreta.