Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)· 2024· Pref Cunhatai

A Lei n° 11.340/06 cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, também conhecida como Lei Maria da Penha, estabelece alguns tipos de violência as quais a mulher pode ser exposta, correla…

Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativas· 2024· Pref Três Barras

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a liberdade assistida será adotada sempre que se afigurar a medida mais adequada para o fim de acompanhar, auxiliar e orientar o adolescente. A autoridade designará…

Legislação Penal EspecialDireito à vida e à saúde· 2024· Pref Três Barras

De acordo com o Estatuto da Criança do Adolescente (ECA) mediante os direitos fundamentais à vida e à saúde da criança e do adolescente, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F): (__)Não incumbe ao po…

Legislação Penal EspecialCrimes de trânsito (Código de Trânsito Brasileiro)· 2024· Pref Macieira

Roberta está dirigindo em uma rodovia e é ultrapassada por outro veículo que desrespeita o limite de velocidade. Qual é o dever de Roberta nessa situação?

Legislação Penal EspecialVigilância sanitária e substâncias controladas (Lei 6.437/1977 e Portaria 344/1998)· 2024· Pref Baln. Rincão

A respeito da Portaria nº 344, de 12 de maio de 1998, que aprova o regulamento técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, avalie as afirmativas abaixo: I.Só será permitida a compra e uso do m…

Legislação Penal EspecialCrimes de trânsito (Código de Trânsito Brasileiro)· 2024· Pref Três Barras

Leia com atenção as colunas abaixo: Coluna 01: (__)Disputar corrida. (__)Usar o veículo para arremessar, sobre os pedestres ou veículos, água ou detritos. (__)Deixar o condutor ou passageiro de usar o cinto de segurança…

Legislação Penal EspecialLei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993)· 2024· Pref Três Barras

A assistência social consiste em um direito do cidadão e uma responsabilidade do Estado, que visa fornecer os mínimos sociais necessários, através um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, par…

Legislação Penal EspecialCrimes de trânsito (Código de Trânsito Brasileiro)· 2024· Pref Três Barras

Leia com atenção as alternativas abaixo e assinale a afirmativa verdadeira:

Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativas· 2024· Pref Cunhatai

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, é um marco legal que visa proteger os direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes no Brasil. Qual dos seguint…

Legislação Penal EspecialCrimes de trânsito (Código de Trânsito Brasileiro)· 2024· Pref Três Barras

Leia com atenção as alternativas abaixo e assinale a afirmativa verdadeira: 3

Legislação Penal EspecialLei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/1996)· 2024· Pref Macieira

O Art. 32 da Lei nº 9.394/96 define o ensino fundamental de nove anos, gratuito e obrigatório a partir dos seis anos. Ele busca formar cidadãos, garantindo o domínio da leitura, escrita, cálculo, compreensão do mundo e…

Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativas· 2023· Pref Braço do Norte

No caso de ato infracional cometido por adolescente poderá ser aplicada uma das medidas socioeducativas previstas no ECA, a ser apurado pela Delegacia da Criança e do Adolescente, Promotorias da Infância e da Juventude.…

Legislação Penal EspecialVigilância sanitária e substâncias controladas (Lei 6.437/1977 e Portaria 344/1998)· 2023· Pref Criciúma

No que se refere a Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, analise as afirmativas abaixo: I.As infrações sanitárias serão apuradas no processo administrativo próprio, iniciado com a lavratura de auto de infração,…

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2023· Pref Criciúma

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma legislação brasileira instituída pela Lei nº 8.069, promulgada em 13 de julho de 1990. Ele é um marco legal que estabelece os direitos das crianças e dos adolescentes n…

Legislação Penal EspecialPrevenção especial: viagens, produtos e diversões· 2023· Pref Braço do Norte

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Art. 79, as revistas e publicações destinadas ao público infanto-juvenil não poderão conter ilustrações, fotografias, legendas, crônicas ou anúncios de:

Legislação Penal EspecialLibras e educação de surdos (Lei 10.436/2002 e Decreto 5.626/2005)· 2023· Pref Braço do Norte

"Decreto que regulamenta a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras, e o Art. 18 da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000. A Lei nº 10.436 de 24/04/2002 - Inclui…

Legislação Penal EspecialConvivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimento· 2023· Pref Braço do Norte

A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. E institui no Art. 25 que:

Legislação Penal EspecialVigilância sanitária e substâncias controladas (Lei 6.437/1977 e Portaria 344/1998)· 2023· Pref Criciúma

As substâncias que apresentam ação no sistema nervoso central e são capazes de causar dependência física ou psíquica são as chamadas substâncias controladas ou sujeitas a controle especial (Portaria n°344/1998). No Bras…

Legislação Penal EspecialConvivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimento· 2023· Pref Braço do Norte

No que se refere ao direito de convivência familiar e comunitária, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F): I.(__)A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional nã…

Legislação Penal EspecialConselhos de fiscalização e regulamentação profissional· 2023· Pref Criciúma

De acordo com a Lei n.º 13.021/2014, as farmácias e drogarias são consideradas estabelecimentos de saúde portanto: