Questões de Legislação Penal Especial · UNESC
Legislação Penal EspecialLibras e educação de surdos (Lei 10.436/2002 e Decreto 5.626/2005)UNESC 2023
Pref Braço do Norte
Questão de Legislação Penal Especial
"Decreto que regulamenta a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras, e o Art. 18 da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000. A Lei nº 10.436 de 24/04/2002 - Inclui a Língua Brasileira de Sinais no ensino público e particular do País". A definição refere-se ao Decreto:
Mais questões de Libras e educação de surdos (Lei 10.436/2002 e Decreto 5.626/2005)
- Selecon 2026A Lei n.º 14.704/2023, que alterou a Lei n.º 12.319/2010 para dispor sobre o exercício profissional e as condições de trabalho do tradutor, intérprete e guia-intérprete de Libras,…
- Cebraspe 2026O tradutor, o intérprete e o guia-intérprete devem conhecer as especificidades da comunidade surda.
- IGEDUC 2026O arcabouço jurídico da Libras estabelece as obrigações do Estado e da sociedade em relação à difusão da língua e ao atendimento das pessoas surdas. Com base exclusivamente na red…
- Cebraspe 2026O diploma exigido para o exercício da profissão de tradutor e intérprete de LIBRAS deve ser expedido por instituição de ensino regularmente registrada no Ministério da Educação, s…
- Cebraspe 2026A referida lei tornou a LIBRAS língua oficial no Brasil.
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.