Questões de Legislação Penal Especial · UNESC
Legislação Penal EspecialVigilância sanitária e substâncias controladas (Lei 6.437/1977 e Portaria 344/1998)UNESC 2023
Pref Criciúma
Questão de Legislação Penal Especial
As substâncias que apresentam ação no sistema nervoso central e são capazes de causar dependência física ou psíquica são as chamadas substâncias controladas ou sujeitas a controle especial (Portaria n°344/1998). No Brasil, as substâncias sujeitas a controles especial estão descritas nesta Portaria e suas atualizações. As substâncias constantes das listas "A1" e "A2" são definidas como:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.